Reforma Universitária, o que fazer?

A defesa de uma universidade de qualidade e que atue, em todas as dimensões, no ensino, na pesquisa e na extensão, é um dever de todo estudante que ingressa em uma universidade pública. E essa tem sido a luta de milhares de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos das universidades ao longo dos anos e é o que têm garantido o que de melhor há nestas instituições. Esse confronto tem se travado contra o corte de verbas, da não abertura de concursos públicos que aumenta o déficit de professores e funcionários, de corte de bolsas de pesquisa, etc. Tudo isso implica na queda de qualidade do ensino e amplia a entrada do setor privado na universidade, com os cursos pagos, os espaços terceirizados, os professores substitutos, etc. A educação de qualidade como direito passa a ser um serviço lucrativo do mercado. É o processo a que se chama privatização da educação pública.

Contrariando os interesses reais da comunidade universitária, o governo Lula apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reformulação da Universidade Brasileira, com o objetivo de resgatar todos os conceitos de minimização da responsabilidade do Estado para com os investimentos sociais e, assim, fazer com que o Ensino Superior seja cada vez mais elitizado. Além do PL 7200/06, que tramita em conjunto com PL 4212/04 e o PL 4221/04, vários pontos da Reforma Universitária já foram impostos por meio de medidas provisórias, dentre eles:

ProUni: Compra vagas ociosas das universidades privadas, através da isenção de tributos, e concede essas vagas a estudantes de baixa renda. Com o dinheiro desses impostos seria possível criar 03 vezes mais vagas nas universidades públicas.

Lei de Inovação Tecnológica: As empresas podem usar a infra-estrutura e os recursos humanos das universidades em benefício próprio, na lógica da apropriação privada do conhecimento.

Sinaes / Enade: Sistema de avaliação do desempenho das universidades que usa como um dos critérios a proximidade da instituição com o mercado. O ENADE nada mais é do que o provão do governo FHC com outra cara, mas mantendo o ranking que interessa à propaganda das instituições particulares.

Decreto das Fundações: O Estado deixa de ser o único financiador das universidades e CEFETs, que passam a produzir conhecimento e tecnologia de acordo com a demanda das fundações que financiam as pesquisas. Aquela velha história: quem paga a banda, escolhe a música.

Ensino à distância: A aula passa a ser ministrada através de “vídeo-conferência”. Isso torna o ensino impessoal e superficial. A falta de contato humano e de intermediação do professor precariza o ensino, pois não permite a discussão dos assuntos trabalhados. Os alunos assistem às aulas apenas uma vez por semana, comprometendo a qualidade ao não abordar com profundidade os conteúdos. Na UFPR temos mais de 20.000 vagas ofertadas à distância desde 2005.

Alguns motivos para ser contra o PL7200/06 - Projeto de Lei Orgânica da Reforma Universitária?

O Projeto de Lei PL 7200/06:

1º - Trata a Universidade como um bem público e não mais como um direito na instituição pública, o que significa que a responsabilidade do Estado passa a ser apenas reguladora e não mais de financiamento.

2º - Regulamenta as fundações para impor a captação de recursos na iniciativa privada. Para tanto, será permitida a cobrança de taxas e mensalidades pelos cursos de especialização e de extensão. Na UFPR, já se formam mais alunos de cursos pagos do que em todas as modalidades gratuitas juntas (graduação, pós-graduação strictu sensu e mestrado).

3º - Não regula a cobrança de mensalidades e não garante a assistência estudantil nas universidades particulares.

4º - Permite que as universidades possuam como atividades finalísticas a geração de recursos. (Um exemplo disso é a UFMG, que cobra R$ 200,00 de matrícula semestral.)

5º - Propõe a diminuição do tempo dos cursos para 2 ou 3 anos, salvo alguns casos que serão de 4 anos, que é um complicador para o ensino de qualidade. Tornar a formação superior em formação meramente técnica retira o papel estratégico das universidades na tomada de consciência da população.

Esses são apenas alguns exemplos do que significa essa “Reforma”. Para saber mais sobre o PL 7200/06 acesse: http://www.andes. org.br/imprensa/ Uploads/Circ299- 06.pdf

Como os estudantes estão se organizando?

Diante desta conjuntura, iniciativas em todo o Brasil surgiram na tentativa do combate a esta (contra) Reforma do Ensino Superior: atos de executivas de cursos, campanha de boicote ao ENADE, Calouradas, manifestações regionais (como o Ato Contra a Mercantilização do Ensino, Vamos Barrar Essa Reforma – realizado em Curitiba no ano passado) ou mesmo manifestações nacionais (como a recente caravana pela retirada do PL 7.200/06), mostrando que a luta contra a Reforma imposta pelo governo Lula é mais que necessária.

Para unificar estas iniciativas, surgiu a Frente de Luta contra a Reforma Universitária, iniciativa esboçada no Fórum de Executivas e Federações de Curso que está sendo construída por várias entidades de todo o Brasil, unidas em defesa das bandeiras históricas do movimento estudantil. Já demonstramos nossa força na defesa da educação pública e chegou a hora de rearticularmos nossas ações.

Como participar?

Qualquer estudante pode participar das atividades da Frente Nacional de Luta contra a Reforma Universitária! Acompanhe as próximas atividades ou entre em contato: comiteparanaensecontrareforma@yahoogrupos.com.br

Calendário de atividades:

06/03 - Reunião do comitê da UFPR. Local: Centro Acadêmico de Psicologia (Campus Santos Andrade. Horário: 18:30

17/03 - Plenária Estadual da Frente de Luta contra a Reforma Universitária. Local: Anf. 100 (1º andar do Dom Pedro I – Reitoria). Horário: 14:00h.

25/03 – Encontro Unificado contra as Reformas, construindo pelos movimentos sociais em São Paulo.

26/03 – Seminário Nacional da Frente de Luta contra a Reforma Universitária. Local: São Paulo.

Frente Nacional de Luta contra a Reforma Universitária

Comitê UFPR