quarta-feira, dezembro 13, 2006

FARMÁCIA POPULAR: VOCÊ SABIA QUE PAGA DUAS VEZES?

O Movimento da Reforma Sanitária, obteve na década de 80 uma das maiores vitórias sociais do século XX, garantir na Constituição de 1988, no capítulo VIII da Ordem Social e na Seção II referente à Saúde, definir no artigo 196 que: “A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Em tempos de barbárie é público e notório que direitos como o da saúde, garantido em lei, são atacados diariamente das mais diversas formas pela mídia, pela iniciativa privada, por governantes descomprometidos com o interesse da maioria, etc.
O Programa de Extensão da Farmácia Popular é um dos maiores exemplos desse tipo de “ataque”, onde medicamentos que por direito deveriam ser distribuídos gratuitamente nas unidades de saúde do SUS, são vendidos em Farmácias e Drogarias com alguns descontos, só que, para título de informação, esses descontos não são pagos ou “bancados” por essas Farmácias, e sim pelo Governo Federal, ou seja, o SEU dinheiro, recolhido através de impostos e taxas, que deveria ser usado para garantir o SEU acesso a medicamentos, é usado para subvencionar a compra de medicamentos por VOCÊ, usuário do SUS, trocando em miúdos, você compra, mesmo com desconto, o que já foi comprado com o SEU dinheiro.
Diante desse “ataque” me pergunto: Cadê o órgão colegiado que “defende” o direito dos usuários e usuárias do SUS? Afinal, na teoria o Conselho Municipal de Saúde existe, e na prática? Será que esse órgão não deveria, ao menos se manifestar em relação a mais esse ataque a um direito fundamental, o da saúde?
Em minha matemática básica, o Programa de Extensão da Farmácia Popular não passa de uma maneira de pagar novamente o que você já pagou. Por isso, exija seu medicamento nas Unidades de Saúde do SUS do seu município, afinal, SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO OU NÃO É?


Homero Filho
Farmacêutico